Os cancelamentos e reembolsos correspondem a um direito do consumidor regulado pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece o prazo de 7 dias para o direito de arrependimento para compras que ocorreram fora do estabelecimento comercial, isto é, este direito se aplica a todas as compras feitas na HUB.
Como é feita a contagem de prazo
A contagem do prazo de arrependimento é feita conforme o artigo 132 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe: "Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento".
Isso quer dizer que, nas compras online, é indiferente o horário da compra, pois a contagem se inicia no dia seguinte e vai até às 23h59min do dia de vencimento. Por sua vez, a contagem de dias depende da configuração do carrinho no campo "Cancelamentos e Devoluções". Essa configuração do carrinho informa o prazo de garantia que é de, no mínimo, 7 dias, podendo ser estendido por até 30 dias, conforme configuração desejada.
Como efetuar um cancelamento pelo professor
O proprietário do carrinho pode cancelar a transação de um aluno desde que respeitando um prazo máximo de 90 dias após o pagamento da transação. Para isso, basta localizar a transação no seu painel de professor e, no fim da página, selecionar o botão de cancelar o pedido. Ao clicar neste botão, o cancelamento será efetuado e uma mensagem será enviada ao aluno.
Nesta mesma página, assim que o estorno for confirmado, você pode baixar um PDF de comprovação, gerado pela plataforma, da mesma forma que pode enviar o e-mail de comprovação para o endereço utilizado na compra.
Cancelamentos feitos pelo aluno
Como regra, todos os alunos podem efetuar o cancelamento das suas compras na HUB por dentro da sua área de membros, na área "Meus Pedidos", localizada no menu lateral, devendo ser respeitado o prazo de reembolso definido pelo professor.
Caso tenha recebido um reembolso e não tenha sido você ou sua equipe, isso indica que foi o próprio aluno que solicitou o estorno. Neste caso, sempre recomendamos entrar em contato com o aluno para identificar o motivo da insatisfação e melhorar o seu produto constantemente.
O cancelamento feito de forma automática pelo aluno é um requisito da plataforma para garantir um ecossistema confiável aos alunos e seguro aos produtores, evitando chargebacks, reclamações e avaliações negativas no Reclame Aqui, que prejudicam todos os produtores na plataforma.
Cancelamentos por boleto
No caso do boleto bancário, qualquer devolução envolve o preenchimento de uma conta bancária de titularidade do mesmo CPF do comprador. Caso a conta bancária não seja dessa titularidade ou tenha sido preenchida de forma incorreta, a devolução não ocorrerá.
Em caso de falha na devolução, acione o nosso suporte enviando o ID da transação assim como os dados bancários do comprador (banco, agência, conta) assim como um print que comprove a titularidade da conta.
Prazos de Reembolso
Os prazos para recebimento do reembolso estão ligados à forma de pagamento utilizada.
No caso de PIX, a devolução é feita para a conta que fez o pagamento no mesmo dia.
No caso de Boleto, será feita uma transferência bancária para a conta informada, sendo essa transferência feita no dia útil seguinte após a solicitação. Em geral, o prazo de recebimento costuma ser de 2 dias úteis
Para Cartões de Crédito, o prazo depende do banco emissor do cartão. Enquanto alguns bancos lançam o crédito de forma quase imediata, outros bancos podem demorar alguns dias.
No caso de cartão de crédito, em específico, os bancos também podem conceder o estorno de forma diversa. Em primeiro lugar, a depender da data de fechamento da fatura, o crédito poderá ser lançado na fatura atual ou na fatura seguinte. Além disso, alguns bancos podem lançar o crédito integralmente na fatura e continuar cobrando as eventuais parcelas, enquanto outros cancelam parcela por parcela.
Chargebacks / Contestações de compra
Por fim, vale ressaltar a existência do chargeback, que não corresponde a um reembolso, mas sim a uma contestação de compra. Ele ocorre quando o comprador entra em contato com o banco emissor informando que não reconhece a compra (fraude) ou que houve um desacordo comercial com o produtor enviando a documentação adequada.
Neste caso, a qualquer momento, o banco pode cancelar a sua compra e o valor será devolvido ao aluno. Recomendamos que, quando houver um chargeback, entre em contato com o aluno buscando entender o motivo e reverter a compra.
Taxas de Cancelamento e Chargeback
É importante que sua conta HUB mantenha taxas saudáveis de estornos e chargebacks, conforme regulado por nossos Termos Gerais de Uso. Caso a sua conta apresente índices elevados de reembolsos ou chargebacks, seus produtos podem vir a ser suspensos ou podemos aplicar limitações em sua conta com o intuito de proteger o ambiente para compradores e professores.